REsp 2253554 - DECISAO

REsp 2253554 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido (notadamente a demonstração de diligência da exequente e a conclusão de que o prolongado trâmite decorreu de questões do serviço judiciário e da resistência do devedor), sendo aplicável, por analogia, a Súmula 283/STF, o que impede o exame das demais questões de mérito.

Parties
Recorrente: JOSÉ GONÇALVES DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Contraditório, Suspensão Do Processo, Marco Inicial Da Prescrição, Art. 921 Do CPC
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Contraditório Suspensão Do Processo Marco Inicial Da Prescrição Art. 921 Do CPC

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Parties

JOSÉ GONÇALVES DANTAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Validade do marco inicial da prescrição intercorrente fixado em razão de alteração de procurador
  2. 2 Violação do contraditório específico exigido pelo art. 921, § 5º, do CPC
  3. 3 Observância dos requisitos legais para reconhecimento da prescrição intercorrente, em especial suspensão formal da execução

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido (notadamente a demonstração de diligência da exequente e a conclusão de que o prolongado trâmite decorreu de questões do serviço judiciário e da resistência do devedor), sendo aplicável, por analogia, a Súmula 283/STF, o que impede o exame das demais questões de mérito.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.