AREsp 2745874 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as questões atacadas (indeferimento da contradita, negativa de juntada de documentos, alegada insuficiência probatória e pedido de desclassificação) demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o juízo de origem apreciou as provas (laudos periciais, declarações da vítima, depoimentos de testemunhas e policiais) como robustas, a testemunha contraditada negou amizade íntima com a vítima e os laudos indicaram incapacidade por mais de 30 dias, justificando a manutenção da condenação e a rejeição da desclassificação.

Parties
Agravante: CLEMIR JOSE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Contradita De Testemunha, Juntada De Documentos, Insuficiência Probatória, Desclassificação De Delito, Súmula N. 7/stj, Princípio Do Livre Convencimento Motivado
Direito Processual Penal Direito Penal Contradita De Testemunha Juntada De Documentos Insuficiência Probatória Desclassificação De Delito Súmula N. 7/stj Princípio Do Livre Convencimento Motivado

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Parties

CLEMIR JOSE ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento da contradita de testemunha por suposta amizade íntima com a vítima
  2. 2 Negativa de juntada de documentos relativos à ação cível
  3. 3 Insuficiência do acervo probatório para absolvição

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as questões atacadas (indeferimento da contradita, negativa de juntada de documentos, alegada insuficiência probatória e pedido de desclassificação) demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o juízo de origem apreciou as provas (laudos periciais, declarações da vítima, depoimentos de testemunhas e policiais) como robustas, a testemunha contraditada negou amizade íntima com a vítima e os laudos indicaram incapacidade por mais de 30 dias, justificando a manutenção da condenação e a rejeição da desclassificação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática por seus próprios fundamentos