AREsp 1988442 - DECISAO

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Não houve omissão no acórdão recorrido; a constatação da contrafação decorre do conjunto probatório (fotografias e laudo técnico) de forma suficiente a olhos nus, tornando desnecessária nova perícia; a revisão dessa valoração probatória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhecido o agravo, o recurso especial foi conhecido em parte e-lhe foi negado provimento.

Parties
Agravante: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA. - PLASVALE; Recorrida: PLASÚTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Contrafação, Perícia, Ônus Da Prova, Registro De Desenho Industrial, Concorrência Desleal, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Processo Civil Responsabilidade Civil Contrafação Perícia Ônus Da Prova Registro De Desenho Industrial Concorrência Desleal +3 more

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Parties

INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA. - PLASVALE

Agravante

PLASÚTIL

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na decisão do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade ou não de produção de prova pericial para comprovação de contrafação
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido; a constatação da contrafação decorre do conjunto probatório (fotografias e laudo técnico) de forma suficiente a olhos nus, tornando desnecessária nova perícia; a revisão dessa valoração probatória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhecido o agravo, o recurso especial foi conhecido em parte e-lhe foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial