REsp 1963342 - ACORDAO

REsp 1963342 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 §1º e 1.022 CPC), não houve cerceamento ao indeferir fundamentadamente prova (arts. 369 e 370 CPC), e a reapreciação da...

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Parties
Recorrente: GUSTAVO PANDOLFO; Recorrente: OTAVIO PANDOLFO; Recorrida: sociedade empresária ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Contrafação, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Danos Morais, Danos Materiais, Juros De Mora, Sucumbência
Direito Civil Direitos Autorais Contrafação Prova Pericial Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj Danos Morais +3 more

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Parties

GUSTAVO PANDOLFO

Recorrente

OTAVIO PANDOLFO

Recorrente

sociedade empresária ré

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem (art. 1022 CPC)
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial para quantificação de itens contrafeitos
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova (arts. 369 e 370 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 §1º e 1.022 CPC), não houve cerceamento ao indeferir fundamentadamente prova (arts. 369 e 370 CPC), e a reapreciação da extensão dos danos e do valor da indenização demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, impedindo assim o provimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e improvido