REsp 2209582 - ACORDAO

REsp 2209582 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque o agravante não comprovou a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, apresentando alegações genéricas e sem discriminação dos pontos omissos (incidência da Súmula 284/STF), e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que aplicou a Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade e justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Conhecer parcialmente do agravo interno e negar-lhe provimento
Legal Topics
Contrariedade Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Tributário Processual Civil Contrariedade Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF por alegações genéricas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque o agravante não comprovou a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, apresentando alegações genéricas e sem discriminação dos pontos omissos (incidência da Súmula 284/STF), e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que aplicou a Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade e justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do agravo interno e negar-lhe provimento

Orders

  • Agravo interno parcialmente conhecido e desprovido.
  • Prevenção das partes quanto à possibilidade de condenação nas penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015 em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.