REsp 2146411 - DECISAO

REsp 2146411 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a SANDALUZ cumpriu as condições contratuais e faz jus aos reajustes previstos, mas a incidência do índice de reajuste não pode recair sobre período já atualizado; assim, o marco inicial para cálculo de reajustes subsequentes deve ser a data do último mês considerada no reajuste já concedido. Ademais, o pedido subsidiário da UFAL de compensação com penalidade foi corretamente indeferido, diante do Memorando nº 077/2015 que indicou que os atrasos decorreram de atraso da própria UFAL no pagamento das medições. Alegações de omissão e de julgamento extra petita não foram acolhidas, por haver enfrentamento suficiente das questões e por caber ao STJ evitar reexame de...

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL; Autora/recorrida: SANDALUZ - FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Contrato Administrativo, Reajuste Contratual, Remessa Necessária, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Julgamento Extra Petita, Omissão, Inadimplemento Parcial, Compensação De Penalidade Administrativa, Revisão Contratual, Equilíbrio Econômico Financeiro
Processual Civil Administrativo Contrato Administrativo Reajuste Contratual Remessa Necessária Honorários Advocatícios Sucumbenciais Julgamento Extra Petita Omissão +4 more

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Recorrente

SANDALUZ - FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI EPP

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 incidência do índice de reajustamento (INCC) sobre períodos já atualizados
  2. 2 marco inicial para cálculo de reajustes subsequentes
  3. 3 possibilidade de compensação de valores com penalidade administrativa já aplicada

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a SANDALUZ cumpriu as condições contratuais e faz jus aos reajustes previstos, mas a incidência do índice de reajuste não pode recair sobre período já atualizado; assim, o marco inicial para cálculo de reajustes subsequentes deve ser a data do último mês considerada no reajuste já concedido. Ademais, o pedido subsidiário da UFAL de compensação com penalidade foi corretamente indeferido, diante do Memorando nº 077/2015 que indicou que os atrasos decorreram de atraso da própria UFAL no pagamento das medições. Alegações de omissão e de julgamento extra petita não foram acolhidas, por haver enfrentamento suficiente das questões e por caber ao STJ evitar reexame de...

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.