REsp 1540950 - DECISAO

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O STJ concluiu que não houve omissão do tribunal de origem porque o TRF4 fundamentou de forma suficiente as questões centrais; a perícia foi corretamente indeferida por ser desnecessária diante da documentação e dos parâmetros contratuais, e, por esses motivos, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MARIO RAFAEL WITHOEFT e OUTROS; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contrato Bancário, Capitalização De Juros, Venda Casada, Seguro De Crédito Interno, Prova Pericial, Excesso De Execução, Inépcia Da Inicial, Agravo Retido
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Parties

MARIO RAFAEL WITHOEFT e OUTROS

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 535 do CPC/73
  2. 2 necessidade de realização de prova pericial
  3. 3 legalidade da capitalização mensal de juros

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão do tribunal de origem porque o TRF4 fundamentou de forma suficiente as questões centrais; a perícia foi corretamente indeferida por ser desnecessária diante da documentação e dos parâmetros contratuais, e, por esses motivos, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.