AREsp 2305764 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da decisão recorrido, que concluiu pela autenticidade da assinatura com base na documentação acostada e afastou a necessidade de perícia, demandaria reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; igualmente, a manutenção da multa por litigância de má-fé foi respaldada pelas premissas fáticas examinadas pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: MARIA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Contrato Bancário, Assinatura, Autenticidade Da Assinatura, Ônus Da Prova, Prova Pericial (perícia Grafotécnica), Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé
Processual Civil Direito Bancário Contrato Bancário Assinatura Autenticidade Da Assinatura Ônus Da Prova Prova Pericial (perícia Grafotécnica) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARIA ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ônus de provar a autenticidade de assinatura em contrato bancário quando impugnada
  2. 2 necessidade de prova pericial grafotécnica ou outro meio probatório
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da decisão recorrido, que concluiu pela autenticidade da assinatura com base na documentação acostada e afastou a necessidade de perícia, demandaria reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; igualmente, a manutenção da multa por litigância de má-fé foi respaldada pelas premissas fáticas examinadas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno