AREsp 2748725 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou que as partes foram intimadas para indicar provas e que as provas constantes dos autos eram suficientes, razão pela qual o recurso tinha caráter infringente e visava rediscutir matéria já analisada.

Parties
Recorrente: ILZA APARECIDA DE SALES BARRETO (ILZA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Contrato Bancário, Execução De Título Extrajudicial, Embargos Do Devedor, Prova, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Contrato Bancário Execução De Título Extrajudicial Embargos Do Devedor Prova Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ILZA APARECIDA DE SALES BARRETO (ILZA)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 necessidade de produção de provas (documental, oral e pericial)
  3. 3 possibilidade de nulidade dos atos processuais por suposta omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou que as partes foram intimadas para indicar provas e que as provas constantes dos autos eram suficientes, razão pela qual o recurso tinha caráter infringente e visava rediscutir matéria já analisada.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.