AREsp 2742751 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou caracterizada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC: o Tribunal de origem examinou a questão, concluiu que os cálculos periciais estavam de acordo com a sentença transitada em julgado e que a alegação recursal visava apenas rediscutir matéria já apreciada, configurando tentativa de reforma de matéria fático-probatória vedada em recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contrato Bancário, Ação Revisional, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Cálculos Periciais, Omissão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Contrato Bancário Ação Revisional Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Cálculos Periciais Omissão (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à alegada violação da coisa julgada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 compatibilidade dos cálculos apresentados pelo perito com a sentença transitada em julgado
  3. 3 admissibilidade e mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou caracterizada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC: o Tribunal de origem examinou a questão, concluiu que os cálculos periciais estavam de acordo com a sentença transitada em julgado e que a alegação recursal visava apenas rediscutir matéria já apreciada, configurando tentativa de reforma de matéria fático-probatória vedada em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.