AREsp 2868644 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que a prova pericial era impertinente, que os fatos eram essencialmente documentais e que a recorrente não comprovou o perfil de alto risco do tomador que justificasse taxas tão superiores à média de mercado, configurando onerosidade excessiva; ademais, foram majorados honorários recursais em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 revisão de juros remuneratórios e aplicação da taxa média de mercado
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que a prova pericial era impertinente, que os fatos eram essencialmente documentais e que a recorrente não comprovou o perfil de alto risco do tomador que justificasse taxas tão superiores à média de mercado, configurando onerosidade excessiva; ademais, foram majorados honorários recursais em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majo-ro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.