REsp 2200767 - DECISAO

REsp 2200767 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a recorrente não impugnou especificamente fundamentos autônomos e suficientes adotados pelo Tribunal de origem (falta de garantias robustas, pequena monta do crédito, elevado risco de inadimplemento, tempo decorrido desde a celebração do contrato, princípio da livre iniciativa e ônus da prova da autora), incidindo a Súmula 283/STF e impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: SONIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA; Recorrida: CREFISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Contrato Bancário, Revisão De Contrato, Juros Remuneratórios, Ônus Da Prova, Prescrição, Súmula 283/stf, Súmula 83/stj
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Parties

SONIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA

Recorrente

CREFISA S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 limitação de juros à média do Banco Central
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a recorrente não impugnou especificamente fundamentos autônomos e suficientes adotados pelo Tribunal de origem (falta de garantias robustas, pequena monta do crédito, elevado risco de inadimplemento, tempo decorrido desde a celebração do contrato, princípio da livre iniciativa e ônus da prova da autora), incidindo a Súmula 283/STF e impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.