AREsp 2853235 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a produção da prova pericial não alteraria o resultado diante da conduta omissiva e prolongada do autor, que gerou anuência tácita (supressio) e criou expectativa legítima na contraparte; além disso, o acolhimento do recurso exigiria reexame do acervo fático-probatório, sendo vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: EGON SEHN; Recorrido: BANCO RÉU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Contrato Bancário, Empréstimo Consignado, Teoria Da Supressio, Boa Fé Contratual, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Contrato Bancário Empréstimo Consignado Teoria Da Supressio Boa Fé Contratual +5 more

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Parties

EGON SEHN

Recorrente

BANCO RÉU

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 aplicabilidade da teoria da supressio a contrato discutido
  3. 3 vedação ao reexame de prova pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a produção da prova pericial não alteraria o resultado diante da conduta omissiva e prolongada do autor, que gerou anuência tácita (supressio) e criou expectativa legítima na contraparte; além disso, o acolhimento do recurso exigiria reexame do acervo fático-probatório, sendo vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo.