REsp 2219306 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o Tribunal estadual reconheceu abusividade dos juros apenas com base no cotejo entre a taxa contratual e a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem fundamentar a decisão segundo os requisitos delineados na jurisprudência do STJ; por isso deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para reapreciação da abusividade nos termos dos critérios jurisprudenciais (relação de consumo, desvantagem exagerada e demonstração cabal das peculiaridades do caso)

Parties
Recorrente: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Ação Revisional, Abusividade De Juros, Taxa Média Do Mercado, Revisão Contratual
Civil Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Contrato Bancário Juros Remuneratórios Ação Revisional Abusividade De Juros +2 more

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a comparação isolada entre a taxa contratual e a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen é suficiente para declarar a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 quais requisitos devem ser observados para revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários na jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal estadual reconheceu abusividade dos juros apenas com base no cotejo entre a taxa contratual e a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem fundamentar a decisão segundo os requisitos delineados na jurisprudência do STJ; por isso deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para reapreciação da abusividade nos termos dos critérios jurisprudenciais (relação de consumo, desvantagem exagerada e demonstração cabal das peculiaridades do caso)

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que analise a abusividade das taxas de juros remuneratórios à luz dos requisitos delineados na jurisprudência do STJ