AREsp 2795385 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada, reconheceu a cessão pro soluto (com assunção do risco pelo cessionário), não comprovou má-fé ou omissão dolosa do cedente, e as questões suscitadas...

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Parties
Cessionário/recorrente: BANCO PINE S.A.; Cedente/recorrida: PROMETEON; Cedido/devedor: PNEUS VIA NOBRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agrav o conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Contrato Bancário, Cessão De Crédito Pro Soluto, Boa Fé Objetiva, Recuperação Judicial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processo Civil Contrato Bancário Cessão De Crédito Pro Soluto Boa Fé Objetiva Recuperação Judicial Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

BANCO PINE S.A.

Cessionário/recorrente

PROMETEON

Cedente/recorrida

PNEUS VIA NOBRE

Cedido/devedor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Natureza jurídica da cessão de crédito (pro soluto vs pro solvendo)
  3. 3 Aplicação do princípio da boa-fé objetiva e alegação de má-fé/omissão dolosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada, reconheceu a cessão pro soluto (com assunção do risco pelo cessionário), não comprovou má-fé ou omissão dolosa do cedente, e as questões suscitadas exigiriam reexame de provas e interpretação contratual, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agrav o conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento