REsp 1948156 - DECISAO

REsp 1948156 - DECISAO

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para limitar a cobrança dos juros remuneratórios à taxa média de mercado quando a efetivamente cobrada for superior a esta, aplicando-se a Súmula 530 do STJ pela ausência de comprovação da taxa contratada; quanto à capitalização de juros, por falta de prova, aplica-se o verbete n. 7 da Súmula do STJ, não sendo possível seu expurgo.

Parties
Apelante: Banco do Brasil S. A.; Apelante: Dionisio Czerniej
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Contrato De Abertura De Conta Corrente, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Ônus Da Prova
Direito Bancário Direito Civil Contrato De Abertura De Conta Corrente Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Ônus Da Prova

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Parties

Banco do Brasil S. A.

Apelante

Dionisio Czerniej

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação da taxa de juros contratada
  2. 2 limitação da taxa à média de mercado
  3. 3 necessidade de prova da capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para limitar a cobrança dos juros remuneratórios à taxa média de mercado quando a efetivamente cobrada for superior a esta, aplicando-se a Súmula 530 do STJ pela ausência de comprovação da taxa contratada; quanto à capitalização de juros, por falta de prova, aplica-se o verbete n. 7 da Súmula do STJ, não sendo possível seu expurgo.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Limitar a cobrança dos juros remuneratórios à taxa média de mercado quando a efetivamente cobrada for superior a esta.
  • Condenar ao pagamento de despesas e honorários advocatícios fixados em 10% em proporção ao benefício econômico alcançado pelas partes.