REsp 2026161 - DECISAO

REsp 2026161 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão de origem analisou a matéria, concluiu que o contrato tratava de empréstimo por valor certo e determinado sem previsão de correção monetária, as partes (empresas de construção) tinham ciência dessa condição, não foi alegado atraso injustificado nos repasses que justificasse atualização, e a controvérsia envolve análise fática impedida de reexame em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Contrato De Adesão, Correção Monetária, Contratos De Construção De Longa Duração, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Falta De Prestação Jurisdicional
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da correção monetária em contrato de adesão para construção de longa duração
  2. 2 alegação de falta de prestação jurisdicional
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ que impedem reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão de origem analisou a matéria, concluiu que o contrato tratava de empréstimo por valor certo e determinado sem previsão de correção monetária, as partes (empresas de construção) tinham ciência dessa condição, não foi alegado atraso injustificado nos repasses que justificasse atualização, e a controvérsia envolve análise fática impedida de reexame em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.