AREsp 2788316 - DECISAO

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Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente e fundamentada as alegadas omissões e decidiu, com base em prova documental e perícia, pela natureza paritária dos contratos e pela compensação entre créditos, de modo que acolher a tese de adesão ou reexaminar cláusulas contratuais e matéria fático-probatória exigiria reavaliação de provas vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (nego Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial improvido; nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Adesão, Rescisão Unilateral, Compensação De Créditos, Dano Moral a Pessoa Jurídica, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários
Processo Civil Direito Civil Contratos Direito Do Consumidor Contrato De Adesão Rescisão Unilateral Compensação De Créditos Dano Moral a Pessoa Jurídica +3 more

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Parties

TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 natureza jurídica do contrato (contrato paritário vs contrato de adesão)
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 423 e 424 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente e fundamentada as alegadas omissões e decidiu, com base em prova documental e perícia, pela natureza paritária dos contratos e pela compensação entre créditos, de modo que acolher a tese de adesão ou reexaminar cláusulas contratuais e matéria fático-probatória exigiria reavaliação de provas vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial improvido; nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 11% sobre o valor atualizado da causa.