AREsp 2788316 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada os pontos essenciais, o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que o contrato não se caracteriza como de adesão, e a reforma desse entendimento dependeria do reexame de fatos e provas e da interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Contrato De Adesão, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Código De Defesa Do Consumidor (cdc)
Processual Civil Civil Contrato De Adesão Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmulas 5 E 7 Do STJ Código De Defesa Do Consumidor (cdc)

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Parties

TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 caracterização de contrato de adesão
  3. 3 incidência do CDC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada os pontos essenciais, o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que o contrato não se caracteriza como de adesão, e a reforma desse entendimento dependeria do reexame de fatos e provas e da interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.