AREsp 2541854 - DECISAO

AREsp 2541854 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado porque a sentença de mérito proferida no processo (proc. n. 0156419-11.2021.8.19.0001) absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, caracterizando perda superveniente do objeto do recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ (AgRg no REsp 914.645/PR) e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Agravo Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
agravo recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Contrato De Afretamento, Denunciação Da Lide, Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Legitimidade Ad Causam, Preclusão
Direito Marítimo Processo Civil Contrato De Afretamento Denunciação Da Lide Perda De Objeto Antecipação De Tutela Legitimidade Ad Causam Preclusão

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Agravo Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 compatibilidade do pedido de denunciação da lide com o art. 125 do CPC
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recurso especial interposto contra decisão interlocutória

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque a sentença de mérito proferida no processo (proc. n. 0156419-11.2021.8.19.0001) absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, caracterizando perda superveniente do objeto do recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ (AgRg no REsp 914.645/PR) e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.