REsp 2157162 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica à fixada no Tema 1.342/STJ, aplicou-se a orientação da Primeira Seção do STJ, declarando-se o recurso especial prejudicado e determinando-se a devolução dos autos à instância de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, à luz do Tema 1.342.

Parties: Agravante: INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 January 2026
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos À Instância De Origem
Outcome: Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos à instância de origem.
Legal Topics: Contrato De Aprendizagem, Contribuição Previdenciária Patronal, GIIL RAT, Contribuições a Terceiros, Recursos Repetitivos, Tema 1.342/stj

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Parties

INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos À Instância De Origem

Legal Issues

1 Se a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da GIIL-RAT e das contribuições a terceiros
2 Suspensão ou adequação do processo em razão de julgamento por recurso repetitivo (Tema 1.342/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos à instância de origem.

Orders

Reconsiderar a decisão agravada.
Julgar prejudicado o recurso especial.