AREsp 1979445 - ACORDAO

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Havendo homologação judicial de nova proposta de arrendamento, apresentada pela própria recorrente, que resultou na manutenção da agravante na posse do imóvel e substituiu a decisão combatida, verificou-se perda superveniente do objeto do agravo, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Arrendadora: Massa Falida de Avícola Santa Fé - Agroindustrial Ltda.; Proponente/nova Arrendatária: Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.; Parte: Agroindustrial São José Ltda.; Parte: BTZ Participações Ltda.; Parte: Antônio Carlos Gala
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Não Conhecido)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Contrato De Arrendamento, Falência, Perda De Objeto, Tutela Provisória, Indenização Por Benfeitorias
Direito Empresarial Direito Processual Civil Direito Civil Contrato De Arrendamento Falência Perda De Objeto Tutela Provisória Indenização Por Benfeitorias

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Parties

Massa Falida de Avícola Santa Fé - Agroindustrial Ltda.

Arrendadora

Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Proponente/nova Arrendatária

Agroindustrial São José Ltda.

Parte

BTZ Participações Ltda.

Parte

Antônio Carlos Gala

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Persistência do interesse recursal diante de decisão superveniente que atendeu aos pleitos da agravante
  2. 2 Configuração de perda de objeto do recurso por fato superveniente
  3. 3 Limitação do objeto recursal em relação à indenização por benfeitorias, que tramita em ações próprias

Ratio Decidendi

Havendo homologação judicial de nova proposta de arrendamento, apresentada pela própria recorrente, que resultou na manutenção da agravante na posse do imóvel e substituiu a decisão combatida, verificou-se perda superveniente do objeto do agravo, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Não majorar os honorários recursais