REsp 1981604 - ACORDAO

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O acórdão manteve que, havendo adimplemento de aproximadamente 65% das prestações (débito remanescente relevante, superior a um terço), não se configura adimplemento substancial; além disso o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas, de modo que não houve omissão do art. 1.022 do CPC, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RENATA VANESSA VIEIRA LOURENÇO DE OLIVEIRA; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Contrato De Arrendamento De Imóvel, Teoria Do Adimplemento Substancial, Inadimplemento, Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Função Social Do Contrato, Art. 1.022 Do CPC
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Contrato De Arrendamento De Imóvel Teoria Do Adimplemento Substancial Inadimplemento Rescisão Contratual Reintegração De Posse +2 more

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Parties

RENATA VANESSA VIEIRA LOURENÇO DE OLIVEIRA

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a teoria do adimplemento substancial se aplica ao contrato de arrendamento para impedir a resolução contratual e a reintegração de posse
  2. 2 se houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 se houve violação dos arts. 421 do CC e 4º, III, do CDC

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que, havendo adimplemento de aproximadamente 65% das prestações (débito remanescente relevante, superior a um terço), não se configura adimplemento substancial; além disso o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas, de modo que não houve omissão do art. 1.022 do CPC, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • negou provimento ao recurso especial
  • mantida decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a sentença de procedência do pedido de reintegração de posse