AREsp 2715531 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não comprovou a autenticidade do contrato impugnado, restando demonstrada a necessidade de prova pericial e a responsabilidade do banco pela prova; rever a conclusão do tribunal a quo exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do...

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Parties
Agravante: BANCO BMG S.A.; Apelado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Cartão De Crédito Consignado, Ônus Da Prova, Danos Morais, Súmulas Do STJ E STF, Recurso Especial
Direito Civil Contrato De Cartão De Crédito Consignado Ônus Da Prova Danos Morais Súmulas Do STJ E STF Recurso Especial

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Parties

BANCO BMG S.A.

Agravante

Autor

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira cumpriu o ônus de provar a autenticidade do contrato impugnado e se deve ser mantida a decisão que reconheceu falha na prestação do serviço e prática de fraude
  2. 2 Se houve configuração de danos morais, em especial se os transtornos sofridos superaram o mero aborrecimento cotidiano

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não comprovou a autenticidade do contrato impugnado, restando demonstrada a necessidade de prova pericial e a responsabilidade do banco pela prova; rever a conclusão do tribunal a quo exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ) e a tese recursal estava dissociada dos fundamentos do acórdão (Súmula 284 do STF); mantiveram-se também os danos morais reconhecidos, por superarem o mero aborrecimento cotidiano.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão do Tribunal a quo que reconheceu falha na prestação do serviço, prática de fraude e danos morais.