AREsp 2431364 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que, como a produção de prova relevante para o desfecho (comprovante de rotas alternativas) foi requerida e indeferida, tendo o julgamento posterior sido desfavorável à parte que solicitou a prova por carência probatória, restou configurado o cerceamento de defesa; tal irregularidade autoriza a anulação das decisões de origem e o retorno dos autos para produção das provas necessárias, e a agravante (Ascenty) não demonstrou erro na decisão que reconheceu o cerceamento, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Autora/agravante: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S.A.; Ré/agravada: CITATEL - Dutos e Fibras Ópticas LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno interposto por Ascenty Data Centers e Telecomunicações S.A.
Legal Topics
Contrato De Cessão De Uso De Dutos, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Produção De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Direito Civil Processual Civil Contrato De Cessão De Uso De Dutos Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Produção De Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 283 Do STF

Case Brief

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Parties

Ascenty Data Centers e Telecomunicações S.A.

Autora/agravante

CITATEL - Dutos e Fibras Ópticas LTDA

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela não produção/indeferimento de provas requeridas pela parte (Citatel) acerca da existência de rotas alternativas para passagem de cabos de fibra óptica
  2. 2 Se a decisão agravada violou a vedação ao reexame de matéria fática consolidada na Súmula 7 do STJ
  3. 3 Se incide o óbice da Súmula 283 do STF quanto ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, como a produção de prova relevante para o desfecho (comprovante de rotas alternativas) foi requerida e indeferida, tendo o julgamento posterior sido desfavorável à parte que solicitou a prova por carência probatória, restou configurado o cerceamento de defesa; tal irregularidade autoriza a anulação das decisões de origem e o retorno dos autos para produção das provas necessárias, e a agravante (Ascenty) não demonstrou erro na decisão que reconheceu o cerceamento, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno interposto por Ascenty Data Centers e Telecomunicações S.A.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Ascenty Data Centers e Telecomunicações S.A.
  • Manter a decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, deu provimento para anular a sentença e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para produção das provas necessárias