AREsp 2585462 - DECISAO

AREsp 2585462 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem se manifestou adequadamente sobre as questões suscitadas: a perícia concluiu pela ausência de capitalização de juros, afastando a alegada abusividade que justificaria o inadimplemento; o depósito em juízo ocorreu depois de mais de 12 anos da constituição da mora e não elidiu seus efeitos; e a questão sobre prefixação/pós-fixação não foi objeto de embargos de declaração, impedindo seu exame no recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ERENILDA OLIVEIRA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda, Resolução Contratual, Mora, Juros Capitalizados (anatocismo), Perícia Contábil, Omissão E Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Contrato De Compra E Venda Resolução Contratual Mora Juros Capitalizados (anatocismo) Perícia Contábil Omissão E Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ERENILDA OLIVEIRA MENDES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 existência de capitalização de juros (anatocismo) e utilização da Tabela Price
  3. 3 efeito do depósito em juízo para purgar a mora

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem se manifestou adequadamente sobre as questões suscitadas: a perícia concluiu pela ausência de capitalização de juros, afastando a alegada abusividade que justificaria o inadimplemento; o depósito em juízo ocorreu depois de mais de 12 anos da constituição da mora e não elidiu seus efeitos; e a questão sobre prefixação/pós-fixação não foi objeto de embargos de declaração, impedindo seu exame no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.