REsp 2219586 - ACORDAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento na extensão conhecida, porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para resolver a controvérsia (reconhecimento da relação contratual com base nas tratativas e provas juntadas, aplicação dos arts. 107 e 427 do CC e art. 373 do CPC) e o recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incidindo o óbice da Súmula nº 283/STF por analogia.

Parties
Recorrente: NEIMAR ANTONIO CAOVILLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025 (julgamento Pela TERCEIRA Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda, Prova Por Mensagens (whats App), Prestação Jurisdicional, Representação Por Intermediário, Súmula 283/stf
Civil Processual Civil Contrato De Compra E Venda Prova Por Mensagens (whats App) Prestação Jurisdicional Representação Por Intermediário Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

NEIMAR ANTONIO CAOVILLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025 (julgamento Pela TERCEIRA Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV e VI e art. 1.022 CPC)
  2. 2 validade das tratativas mantidas por terceiro e eficácia frente à ausência de contrato escrito (art. 662 CC)
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento na extensão conhecida, porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para resolver a controvérsia (reconhecimento da relação contratual com base nas tratativas e provas juntadas, aplicação dos arts. 107 e 427 do CC e art. 373 do CPC) e o recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incidindo o óbice da Súmula nº 283/STF por analogia.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida