REsp 2171904 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso não infirmou a conclusão de que a premissa jurídica adotada pelo Tribunal de origem (afastando lucros cessantes) contrariava a jurisprudência do STJ (Tema 996/STJ), sendo que a cumulação de lucros cessantes com cláusula penal depende de análise fática, razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para reapreciação conforme os parâmetros do STJ.

Parties
Agravante: ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL); Agravante: H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Civil / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda, Rescisão Contratual, Lucros Cessantes, Cláusula Penal, Tema 996/stj, Tema 970/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Contrato De Compra E Venda Rescisão Contratual Lucros Cessantes Cláusula Penal Tema 996/stj Tema 970/stj +1 more

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Parties

ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Agravante

H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Civil / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 cabimento de lucros cessantes pelo atraso na entrega do imóvel
  2. 2 possibilidade de cumulação de lucros cessantes com cláusula penal
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso não infirmou a conclusão de que a premissa jurídica adotada pelo Tribunal de origem (afastando lucros cessantes) contrariava a jurisprudência do STJ (Tema 996/STJ), sendo que a cumulação de lucros cessantes com cláusula penal depende de análise fática, razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para reapreciação conforme os parâmetros do STJ.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • retornar os autos ao Tribunal de origem para reapreciação da apelação conforme os parâmetros jurisprudenciais do STJ (fixação dos lucros cessantes e eventual análise da cumulação com cláusula penal)