REsp 2258847 - DECISAO

REsp 2258847 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido por não ter enfrentado a tese de que o perímetro contratual abrangeria lotes de terceiros — argumento capaz, em tese, de afastar a classificação como mera divergência quantitativa e de atrair discussão sobre vício qualitativo —, o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão. Demais questões do recurso especial restaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: FREDE BARBOSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Admissibilidade E Mérito, Com Parcial Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda, Venda Ad Corpus, Venda Ad Mensuram, Omissão Judicial, Art. 500 Do Código Civil, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Contrato De Compra E Venda Venda Ad Corpus Venda Ad Mensuram Omissão Judicial Art. 500 Do Código Civil Embargos De Declaração +1 more

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Parties

FREDE BARBOSA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Admissibilidade E Mérito, Com Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 classificação da venda como ad corpus ou ad mensuram
  2. 2 aplicação do art. 500, §1º e §3º, do Código Civil
  3. 3 alegação de que o perímetro contratual abrange lotes de terceiros (omissão)

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido por não ter enfrentado a tese de que o perímetro contratual abrangeria lotes de terceiros — argumento capaz, em tese, de afastar a classificação como mera divergência quantitativa e de atrair discussão sobre vício qualitativo —, o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão. Demais questões do recurso especial restaram prejudicadas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 715-720, e-STJ).
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com manifestação expressa sobre a alegação de que o perímetro contratual abrangeria lotes de terceiros, suprindo a omissão apontada.