AREsp 2946777 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo por entender que no hvista negativa de prestaventoria jurisdicional, porquanto o aco tribunal de origem expôs-se de forma clara sobre os argumentos, e que, ademais, no recurso especial no caber para...

Parties
Agravante: PERPLAN PARQUE DOS RESEDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.; Agravante: PERUQUE PARTICIPACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda, Alienação Fiduciária, Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Prevalência De Legislação Especial (lei Nº 9.514/1997)
Direito Civil Processual Civil Contrato De Compra E Venda Alienação Fiduciária Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Prevalência De Legislação Especial (lei Nº 9.514/1997)

Case Brief

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Parties

PERPLAN PARQUE DOS RESEDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Agravante

PERUQUE PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 apreciação de tutela provisória e cabimento de recurso especial (Súmula 735/STF)
  3. 3 necessidade ou não de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo por entender que no hvista negativa de prestaventoria jurisdicional, porquanto o aco tribunal de origem expôs-se de forma clara sobre os argumentos, e que, ademais, no recurso especial no caber para...

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.