AREsp 2859688 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as teses centrais da controvérsia (adimplemento/inadimplemento, prazo contratual e retenção de valores), não havendo negativa de prestação jurisdicional; além disso, as alegadas violações legais dependeriam de interpretação de cláusulas contratuais e reexame...

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Parties
Agravante: POLLO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido.
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda Com Montagem, Multa Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Contrato De Compra E Venda Com Montagem Multa Contratual Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Ônus Da Prova Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

POLLO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (art. 11 do CPC)
  2. 2 uso de conceitos jurídicos indeterminados e motivação (art. 489, § 1º, II, III e IV, do CPC)
  3. 3 omissões nos embargos de declaração (art. 1.022, II, do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as teses centrais da controvérsia (adimplemento/inadimplemento, prazo contratual e retenção de valores), não havendo negativa de prestação jurisdicional; além disso, as alegadas violações legais dependeriam de interpretação de cláusulas contratuais e reexame aprofundado de fatos e provas, o que atrai as Súmulas n. 5 e 7 do STJ e impede o conhecimento da matéria em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.