AREsp 2560606 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os embargos de declaração supriram eventual omissão da Corte de origem, a qual, em conformidade com a jurisprudência do STJ, reconheceu que os juros de mora fluem a partir da citação e que a correção monetária incide desde o desembolso; aplicado o óbice da Súmula nº 568/STJ, não prospera o recurso especial.

Parties
Agravante: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgado (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega Do Imóvel, Mora, Lucros Cessantes, Juros De Mora, Correção Monetária, Devolução De Quantias, Comissão De Corretagem, SATI, Súmula 568/stj, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Agravo
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Parties

SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgado (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros de mora e da correção monetária
  2. 2 responsabilidade da construtora por atraso na entrega e lucros cessantes
  3. 3 validade da cláusula de transferência da comissão de corretagem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os embargos de declaração supriram eventual omissão da Corte de origem, a qual, em conformidade com a jurisprudência do STJ, reconheceu que os juros de mora fluem a partir da citação e que a correção monetária incide desde o desembolso; aplicado o óbice da Súmula nº 568/STJ, não prospera o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.