REsp 2132240 - DECISAO

REsp 2132240 - DECISAO

O STJ conferiu parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais por entender que o acórdão de origem fundamentou a indenização apenas na extrapolação do prazo contratado; manteve-se, porém, a sucumbência fixada na origem e redistribuíram-se os ônus sucumbenciais, por entender que o mero atraso sem consequências excepcionais não configura dano moral indenizável.

Parties
Recorrente: SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais.
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega Do Imóvel, Danos Morais, Inadimplemento, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Confissão De Dívida
Direito Civil Direito Processual Civil Contrato De Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega Do Imóvel Danos Morais Inadimplemento Sucumbência Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 476 e 944 do Código Civil
  2. 2 se o mero atraso na entrega do imóvel gera dano moral indenizável
  3. 3 aplicabilidade da exceção de contrato não cumprido e efeito do termo de confissão de dívida

Ratio Decidendi

O STJ conferiu parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais por entender que o acórdão de origem fundamentou a indenização apenas na extrapolação do prazo contratado; manteve-se, porém, a sucumbência fixada na origem e redistribuíram-se os ônus sucumbenciais, por entender que o mero atraso sem consequências excepcionais não configura dano moral indenizável.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais.

Orders

  • Afastar a condenação relativa ao dano moral.
  • Manter a sucumbência fixada na origem.