AREsp 2681454 - DECISAO

AREsp 2681454 - DECISAO

O agravo foi conhecido e, de plano, o recurso especial não foi conhecido porque a parte não demonstrou com clareza e precisão a violação de dispositivos federais (incidindo por analogia o óbice da Súmula 284/STF), o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões ensejadoras de reforma sem omissão (afastando a alegada ofensa aos arts. 11 e 489 do CPC) e não há prova de falha na prestação do serviço de corretagem que autorizasse responsabilização solidária do corretor, sendo impossível, nesta instância, reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: MARIA GOMES CHAVES; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Responsabilidade Do Corretor De Imóveis, Resolução Contratual Por Inadimplemento, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Contrato De Compra E Venda De Imóvel Responsabilidade Do Corretor De Imóveis Resolução Contratual Por Inadimplemento Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Honorários Sucumbenciais

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Parties

MARIA GOMES CHAVES

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suposta ofensa ao art. 371 do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 11 e 489 do CPC (deficiência de fundamentação/omissão)
  3. 3 aplicação do art. 723 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, de plano, o recurso especial não foi conhecido porque a parte não demonstrou com clareza e precisão a violação de dispositivos federais (incidindo por analogia o óbice da Súmula 284/STF), o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões ensejadoras de reforma sem omissão (afastando a alegada ofensa aos arts. 11 e 489 do CPC) e não há prova de falha na prestação do serviço de corretagem que autorizasse responsabilização solidária do corretor, sendo impossível, nesta instância, reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.