EREsp 2126068 - DECISAO

EREsp 2126068 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fundamentou adequadamente a decisão; que, diante das provas constantes nos autos (especialmente e-mails em que o recorrente admite inadimplemento e não nega o contrato), o acórdão estadual corretamente reputou válido o contrato ainda que não assinado formalmente, tendo os réus/recorridos não comprovado o pagamento ou a quitação alegada; a alteração da decisão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (súmulas 5 e 7 do STJ).

Parties
Recorrente: LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVA; Recorrente: MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA; Recorrido: SEBASTIÃO CARLOS CARNAVALI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda De Pessoa Jurídica, Ônus Da Prova, Prova Eletrônica (e Mails), Registro Na Junta Comercial, Danos Morais, Danos Materiais, Recurso Especial, Súmulas Do STJ
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Parties

LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVA

Recorrente

MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA

Recorrente

SEBASTIÃO CARLOS CARNAVALI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 alegada violação ao art. 373 do CPC/15 (ônus da prova)
  3. 3 validade de contrato supostamente apócrifo ou não assinado

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fundamentou adequadamente a decisão; que, diante das provas constantes nos autos (especialmente e-mails em que o recorrente admite inadimplemento e não nega o contrato), o acórdão estadual corretamente reputou válido o contrato ainda que não assinado formalmente, tendo os réus/recorridos não comprovado o pagamento ou a quitação alegada; a alteração da decisão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial