REsp 1914260 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência quanto à inexistência de acessoriedade entre os contratos foi deficientemente fundamentada (incidindo a Súmula 284/STF) e porque para modificar o entendimento do Tribunal de origem seria necessário reexaminar cláusulas contratuais e o conjunto...

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Parties
Recorrente: parte recorrente; Vendedora: 1ª Ré; Instituição Financeira: 2ª Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda De Veículo, Contrato De Financiamento, Alienação Fiduciária, Responsabilidade Solidária, Rescisão Contratual, Transferência De Titularidade
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Parties

parte recorrente

Recorrente

1ª Ré

Vendedora

2ª Ré

Instituição Financeira

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de solidariedade entre instituição financeira e vendedor
  2. 2 caráter acessório ou autonomia entre contrato de compra e venda e contrato de financiamento
  3. 3 possibilidade de rescisão do contrato de financiamento em razão da rescisão do contrato de compra e venda

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência quanto à inexistência de acessoriedade entre os contratos foi deficientemente fundamentada (incidindo a Súmula 284/STF) e porque para modificar o entendimento do Tribunal de origem seria necessário reexaminar cláusulas contratuais e o conjunto fático-probatório (vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), especialmente diante da conclusão factual de interdependência fundada na disponibilização do valor financiado diretamente à vendedora.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.