AREsp 2775338 - DECISAO

AREsp 2775338 - DECISAO

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela insuficiência de prova da alienação do imóvel pelo autor (incumprimento do ônus probatório) e o acolhimento das teses do recorrente demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados ao STJ pelas Súmulas 5 e 7; não houve omissão ou violação do art. 489 do CPC, e matéria constitucional não compete ao STJ.

Parties
Agravante/recorrente: GERALDO RAMOS DE FREITAS; Recorrida/recorrido: Eliziária Alves machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Contrato De Compra E Venda Verbal, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Inadmissibilidade De Reexame De Provas (súmulas 5 E 7 Do Stj), Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Contrato De Compra E Venda Verbal Ônus Da Prova Prova Testemunhal Inadmissibilidade De Reexame De Provas (súmulas 5 E 7 Do Stj) Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc) +1 more

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Parties

GERALDO RAMOS DE FREITAS

Agravante/recorrente

Eliziária Alves machado

Recorrida/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC (omissão)
  3. 3 alegada violação aos arts. 104, I e III, e 107 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela insuficiência de prova da alienação do imóvel pelo autor (incumprimento do ônus probatório) e o acolhimento das teses do recorrente demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados ao STJ pelas Súmulas 5 e 7; não houve omissão ou violação do art. 489 do CPC, e matéria constitucional não compete ao STJ.

Court Disposition

Ante o exposto, nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.