AREsp 1774591 - DECISAO

AREsp 1774591 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o TJPE analisou o documento invocado e concluiu que ele não comprovava a tese do recorrente; as questões suscitadas exigem reexame de prova e fatos, o que é vedado no âmbito do recurso especial pela Súmula 7/STJ; o perito judicial não identificou saldo credor em favor do Banco do...

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Parties
Recorrente: Banco Matriz de Serviços S.A.; Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Negou provimento ao agravo nos próprios autos
Legal Topics
Contrato De Correspondente Bancário, Rescisão Contratual, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Revisão Contratual, Danos Morais, Repetição Do Indébito, Compensação De Créditos, Súmula 7/stj
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Parties

Banco Matriz de Serviços S.A.

Recorrente

Banco do Brasil S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 CPC/2015)
  2. 2 admissibilidade e prequestionamento de dispositivos para recurso especial
  3. 3 eficácia probatória de documento alegada como confissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o TJPE analisou o documento invocado e concluiu que ele não comprovava a tese do recorrente; as questões suscitadas exigem reexame de prova e fatos, o que é vedado no âmbito do recurso especial pela Súmula 7/STJ; o perito judicial não identificou saldo credor em favor do Banco do Brasil e os documentos trazidos eram inidôneos, de modo que não restou configurada negativa de prestação jurisdicional nem ofensa aos dispositivos prequestionados.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo nos próprios autos

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.