REsp 2040563 - DECISAO

REsp 2040563 - DECISAO

Em razão das razões contidas no agravo interno, a decisão monocrática foi tornada sem efeito, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para melhor exame da matéria.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Torno sem efeito a decisão monocrática, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Contrato De Correspondente Bancário, Remuneração, Artigo 596 Do Código Civil, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Contrato De Correspondente Bancário Remuneração Artigo 596 Do Código Civil Inadmissibilidade Do Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o contrato de correspondente bancário é oneroso e exige remuneração
  2. 2 Se a decisão monocrática deveria ser revista
  3. 3 Se é adequada a conversão do agravo interno em recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Em razão das razões contidas no agravo interno, a decisão monocrática foi tornada sem efeito, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão monocrática, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.808/1.810 (e-STJ)
  • Conheço do agravo (e-STJ fls. 1.759/1.785)