REsp 2165921 - ACORDAO

REsp 2165921 - ACORDAO

Havendo prova de que a MURATORE prospectou e apresentou parte da área que integrou a matrícula única objeto da venda, sua atuação produziu resultado útil para a celebração do negócio relativo à totalidade da área adquirida; por isso a comissão de 6% deve incidir sobre o valor total negociado, mas, reconhecida a atuação concorrente da Terrabuy, a retribuição deve ser rateada entre os corretores na proporção legal (50% para MURATORE), nos termos do art. 728 do CC; mantida a sucumbência recíproca, procedeu-se à redistribuição de custas e honorários conforme percentuais fixados.

Parties
Autor/recorrente: MURATORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Réu/recorrido: LPU LINDENCORP PARTICIPAÇÕES E URBANISMO LTDA.; Réu/recorrido: ITAQUERA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Réu/recorrido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Contrato De Corretagem, Comissão De Corretagem, Negativa De Prestação Jurisdicional, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Base De Cálculo Da Comissão
Civil Processual Civil Contrato De Corretagem Comissão De Corretagem Negativa De Prestação Jurisdicional Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Base De Cálculo Da Comissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

MURATORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Autor/recorrente

LPU LINDENCORP PARTICIPAÇÕES E URBANISMO LTDA.

Réu/recorrido

ITAQUERA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Réu/recorrido

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 se a comissão de corretagem deve incidir sobre a área inicialmente ofertada ou sobre a integralidade do negócio jurídico celebrado
  3. 3 reconhecimento de sucumbência recíproca e suas consequências

Ratio Decidendi

Havendo prova de que a MURATORE prospectou e apresentou parte da área que integrou a matrícula única objeto da venda, sua atuação produziu resultado útil para a celebração do negócio relativo à totalidade da área adquirida; por isso a comissão de 6% deve incidir sobre o valor total negociado, mas, reconhecida a atuação concorrente da Terrabuy, a retribuição deve ser rateada entre os corretores na proporção legal (50% para MURATORE), nos termos do art. 728 do CC; mantida a sucumbência recíproca, procedeu-se à redistribuição de custas e honorários conforme percentuais fixados.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar que a comissão de corretagem seja calculada sobre o valor da área efetivamente adquirida (matrícula n. 296.330, área total de 57.119,26 m²).
  • Conceder à MURATORE 50% (cinquenta por cento) do montante fixado a título de retribuição (6% do valor do negócio), em razão da atuação concorrente da Terrabuy, conforme art. 728 do CC/02.