AREsp 2977149 - DECISAO

AREsp 2977149 - DECISAO

O acórdão do TJ/MT enfrentou de forma fundamentada o conjunto probatório, concluiu pela responsabilidade exclusiva da INSOL como depositária pela não entrega das 50.000 sacas de milho, afastou a responsabilidade solidária dos demais réus por ausência de prova de conluio, e rejeitou pedidos de danos materiais e morais por falta de nexo causal e prova de abalo à honra objetiva; não houve violação do art. 489 do CPC e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial é parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Réu; Agravante: INSOL DO BRASIL ARMAZÉNS GERAIS E CEREALISTA LTDA.; Autor; Agravada: MAROMBI ALIMENTOS LTDA.; Réu: MAUÁ CORRETORA DE CEREAIS LTDA.; Réu: PAULO SÉRGIO GARBIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (apreciado Pelo Stj) / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido; majoração dos honorários em 5%
Legal Topics
Contrato De Depósito, Obrigação De Entregar Coisa Incerta, Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Contrato De Depósito Obrigação De Entregar Coisa Incerta Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

INSOL DO BRASIL ARMAZÉNS GERAIS E CEREALISTA LTDA.

Réu; Agravante

MAROMBI ALIMENTOS LTDA.

Autor; Agravada

MAUÁ CORRETORA DE CEREAIS LTDA.

Réu

PAULO SÉRGIO GARBIN

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (apreciado Pelo Stj) / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se MAUÁ CORRETORA DE CEREAIS LTDA. e PAULO SÉRGIO GARBIN devem ser responsabilizados solidariamente pelo inadimplemento contratual
  2. 2 Se a responsabilidade da INSOL pela não entrega do milho foi válida e bem fundamentada
  3. 3 Se há nexo causal e prova suficiente para indenização por danos materiais

Ratio Decidendi

O acórdão do TJ/MT enfrentou de forma fundamentada o conjunto probatório, concluiu pela responsabilidade exclusiva da INSOL como depositária pela não entrega das 50.000 sacas de milho, afastou a responsabilidade solidária dos demais réus por ausência de prova de conluio, e rejeitou pedidos de danos materiais e morais por falta de nexo causal e prova de abalo à honra objetiva; não houve violação do art. 489 do CPC e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial é parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido; majoração dos honorários em 5%

Orders

  • Conheço do agravo e, nesse âmbito, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em mais 5% (art. 85, §11, CPC)