AREsp 2977149 - DECISAO

AREsp 2977149 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou o conjunto probatório e concluiu que INSOL, na qualidade de depositária, descumpriu a obrigação de restituir as 50.000 sacas de milho, sendo responsabilizada; não houve prova de conluio ou de participação ativa de Mauá Corretora e Paulo Sérgio para configurar solidariedade; os danos materiais e morais não foram comprovados com nexo causal direto e abalo à honra objetiva, respectivamente; as alegações de omissão ou violação do art. 489 do CPC não procedem, e o reexame de fatos e provas em recurso especial é vedado (Súmula 7/STJ), o que impede acolhimento da insurgência e do dissídio jurisprudencial invocado.

Parties
Agravante; Autor: MAROMBI ALIMENTOS LTDA.; Agravado; Réu: INSOL DO BRASIL ARMAZÉNS GERAIS E CEREALISTA LTDA.; Réu; Agravado: MAUÁ CORRETORA DE CEREAIS LTDA.; Réu; Agravado: PAULO SÉRGIO GARBIN; Réus: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento; majoração dos honorários em 5%
Legal Topics
Contrato De Depósito, Responsabilidade Civil, Obrigação De Entregar Coisa Incerta, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Processo Civil Contrato De Depósito Responsabilidade Civil Obrigação De Entregar Coisa Incerta Danos Materiais Danos Morais Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

MAROMBI ALIMENTOS LTDA.

Agravante; Autor

INSOL DO BRASIL ARMAZÉNS GERAIS E CEREALISTA LTDA.

Agravado; Réu

MAUÁ CORRETORA DE CEREAIS LTDA.

Réu; Agravado

PAULO SÉRGIO GARBIN

Réu; Agravado

OUTROS

Réus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade solidária de terceiros (Mauá Corretora e Paulo Sérgio Garbin)
  2. 2 Responsabilidade da depositária (INSOL) pela guarda e restituição da coisa
  3. 3 Nexo causal e prova para indenização por danos materiais e morais

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou o conjunto probatório e concluiu que INSOL, na qualidade de depositária, descumpriu a obrigação de restituir as 50.000 sacas de milho, sendo responsabilizada; não houve prova de conluio ou de participação ativa de Mauá Corretora e Paulo Sérgio para configurar solidariedade; os danos materiais e morais não foram comprovados com nexo causal direto e abalo à honra objetiva, respectivamente; as alegações de omissão ou violação do art. 489 do CPC não procedem, e o reexame de fatos e provas em recurso especial é vedado (Súmula 7/STJ), o que impede acolhimento da insurgência e do dissídio jurisprudencial invocado.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento; majoração dos honorários em 5%

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento