REsp 1739706 - DECISAO

REsp 1739706 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A; Recorrido: AGENER UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS; Recorrido: KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento (decisão Do Stj)
Legal Topics
Contrato De Distribuição, Resolução Contratual, Aviso Prévio, Lucros Cessantes, Perícia Contábil, Cerceamento De Defesa, Sucumbência Recíproca
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Parties

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

Recorrente

AGENER UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Recorrido

KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa em razão de indeferimento de nova perícia
  2. 2 determinação da responsabilidade pela rescisão contratual
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento do factual