REsp 1978106 - DECISAO

REsp 1978106 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo que a matéria merece exame aprofundado no recurso especial, o Tribunal deu provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, permitindo assim o regular processamento do recurso especial para melhor análise das questões suscitadas.

Parties
Agravante/recorrente: STM NETWORKS INC.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento Ao Agravo Para Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
agravo provido
Legal Topics
Contrato De Distribuição Internacional, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Exibição De Documentos, Nulidade, Recurso Especial, Admissibilidade
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Parties

STM NETWORKS INC.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento Ao Agravo Para Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a alegado cerceamento de defesa e não exame de pedidos de prova
  2. 2 controvérsia sobre metodologia e conclusões de laudo pericial e segundo exame pericial
  3. 3 admissibilidade de juntada de documentos novos para impugnar laudo pericial (KPMG)

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo que a matéria merece exame aprofundado no recurso especial, o Tribunal deu provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, permitindo assim o regular processamento do recurso especial para melhor análise das questões suscitadas.

Court Disposition

agravo provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se.