REsp 1978106 - DECISAO

REsp 1978106 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo o relator que a matéria merece melhor exame, foi dado provimento ao agravo para determinar a reautuação do recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar o exame das questões de direito suscitadas pelo recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: STM WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial
Legal Topics
Contrato De Distribuição Internacional, Comissão Sobre Vendas, Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Laudo Pericial, Boa Fé Contratual, Cláusula De Exclusividade
Direito Empresarial Processo Civil Direito Civil Contrato De Distribuição Internacional Comissão Sobre Vendas Ônus Da Prova Inadmissão De Recurso Especial Laudo Pericial +2 more

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Parties

STM WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Agravante/recorrente

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de registro de pagamento nos sistemas da compradora (BrT) afasta a conclusão de que a venda foi executada
  2. 2 ônus da prova quanto à realização do negócio e pagamento de comissões
  3. 3 interpretação literal de aditivo contratual e alcance das exceções previstas

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo o relator que a matéria merece melhor exame, foi dado provimento ao agravo para determinar a reautuação do recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar o exame das questões de direito suscitadas pelo recorrente.

Court Disposition

provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo e determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.