REsp 2234932 - DECISAO

REsp 2234932 - DECISAO

Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem deixou de analisar questões essenciais suscitadas na apelação e nos embargos de declaração (necessidade de exame específico da prova testemunhal e documental, verificação da necessidade de perícia contábil, manifestação sobre pedido de liberação de bens hipotecados e individualização da situação do litisconsorte), razão pela qual o acórdão de embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Recorrente: DLEITE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA; Recorrente: SEVERINO VALENTIM SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para novo julgamento.
Legal Topics
Contrato De Distribuição Verbal, Ônus Da Prova, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Perícia Contábil, Prova Testemunhal, Responsabilidade Civil, Danos Materiais E Morais
Direito Civil Processo Civil Contrato De Distribuição Verbal Ônus Da Prova Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc) Perícia Contábil Prova Testemunhal Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

DLEITE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Recorrente

SEVERINO VALENTIM SOBRINHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 possibilidade e reconhecimento de contrato verbal de distribuição
  3. 3 necessidade de análise específica da prova testemunhal e documental

Ratio Decidendi

Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem deixou de analisar questões essenciais suscitadas na apelação e nos embargos de declaração (necessidade de exame específico da prova testemunhal e documental, verificação da necessidade de perícia contábil, manifestação sobre pedido de liberação de bens hipotecados e individualização da situação do litisconsorte), razão pela qual o acórdão de embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para novo julgamento.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para que sejam sanadas as omissões apontadas