AREsp 2501240 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque sua análise demandaria reexame do quadro fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve prova de lesão à personalidade que justificasse dano moral; por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 17% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Contrato De Edição De Obra Didática, Inadimplemento Contratual, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processo Civil Contrato De Edição De Obra Didática Inadimplemento Contratual Danos Morais Honorários Advocatícios Reexame De Fatos E Provas Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de publicação da obra, por si só, gera dano moral indenizável
  2. 2 Se é possível revisar a fixação dos danos materiais em recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque sua análise demandaria reexame do quadro fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve prova de lesão à personalidade que justificasse dano moral; por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 17% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais ao patamar de 17% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC