AREsp 2691308 - DECISAO

AREsp 2691308 - DECISAO

Parties
Agravante: ALMIR CORREIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Legal Topics
Contrato De Empréstimo, Cartão De Crédito Consignado, Dever De Informação, Cláusula Abusiva, Onerosidade Excessiva, Recursos Especiais, Prequestionamento, Súmulas/stj E STF
Processual Civil Direito Do Consumidor Contrato De Empréstimo Cartão De Crédito Consignado Dever De Informação Cláusula Abusiva Onerosidade Excessiva Recursos Especiais +2 more

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Parties

ALMIR CORREIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão no julgado
  2. 2 alegada violação de dispositivos do CDC (arts. 52, 39, IV, 14, §3º, 6º, III)
  3. 3 alegada afronta a IRDR e decisão em ação civil pública do TJMA