AREsp 2562934 - ACORDAO

AREsp 2562934 - ACORDAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática; no mérito, o recurso especial foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação suficiente (não violando o art. 489 CPC/2015), que a instituição financeira comprovou documentalmente a existência e validade do contrato e a transferência do valor à conta da agravante, tornando desnecessária a perícia grafotécnica, e eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BENEDITA DE SOUZA NASCIMENTO; Agravado: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Contrato De Empréstimo Bancário, Prova Documental, Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Tema 1061/stj
Bancário Civil Processual Civil Contrato De Empréstimo Bancário Prova Documental Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/2015) Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BENEDITA DE SOUZA NASCIMENTO

Agravante

Instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura (art. 373, II, CPC/2015)
  3. 3 necessidade ou não de perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática; no mérito, o recurso especial foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação suficiente (não violando o art. 489 CPC/2015), que a instituição financeira comprovou documentalmente a existência e validade do contrato e a transferência do valor à conta da agravante, tornando desnecessária a perícia grafotécnica, e eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência.
  • Conhecer do agravo em recurso especial.