REsp 2142104 - DECISAO

REsp 2142104 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que o acórdão recorrido não trouxe elementos suficientes para análise integral da abusividade dos juros à luz do entendimento desta Corte, que exige demonstração das peculiaridades do caso (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo) antes de limitar a taxa contratada; decisão tomada com fundamento no art. 932 do NCPC e súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ Conhecido E Parcialmente Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Contrato De Empréstimo Pessoal, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Contrato De Empréstimo Pessoal Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Repetição De Indébito +2 more

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Parties

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ Conhecido E Parcialmente Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios e possibilidade de revisão
  2. 2 Se a taxa contratada acima da média de mercado, por si só, caracteriza abusividade
  3. 3 Elementos necessários para limitação da taxa: custo de captação, spread, análise de risco de crédito e caracterização da relação de consumo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que o acórdão recorrido não trouxe elementos suficientes para análise integral da abusividade dos juros à luz do entendimento desta Corte, que exige demonstração das peculiaridades do caso (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo) antes de limitar a taxa contratada; decisão tomada com fundamento no art. 932 do NCPC e súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que julgue a controvérsia à luz do entendimento desta Corte.
  • Ficam prejudicadas as demais alegações.